O artigo 54 da Constituição Federal e o artigo 4º do Código de Ética do Senado proíbem que senadores tenham concessões de rádio e TV. O descumprimento da regra implica, de acordo com o artigo 55, em perda do mandato.
Há um ano e meio, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que fizesse uma interpretação “teleológica” do artigo 54 da Constituição. O requerimento de Suplicy está parado desde junho de 2006. O senador alega até que ponto o presidente da Casa licenciado, Renan Calheiros pode ser punido por algo que "outros colegas não fazem?".
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